Você que possui um empreendimento, sabe o que é um licenciamento ambiental e porque ele é tão necessário? A Política Nacional do Meio Ambiente e seus órgãos responsáveis fiscalizam todos os impactos que possíveis ações podem causar no meio ambiente, e mantém uma lei rígida sobre essas ações.
Sendo assim, você que possui um empreendimento que realiza ações de impacto ambiental possam causar esses possíveis impactos, precisa de um licenciamento ambiental, para que essas ações sejam executadas de acordo com a lei e de forma correta.
Quer saber mais sobre o licenciamento ambiental? Fique até o final deste artigo e entenda o que é e para que ele serve.
O que é o licenciamento ambiental?
O licenciamento ambiental, se trata de um procedimento pelo qual os órgãos responsáveis pelo meio ambiente licenciam o local, empresa, área, ou qualquer instalação que, de alguma forma, podem causar impactos ambientais.
Através do licenciamento, o local obtém o que chamamos de licença ambiental, que um é documento que estabelece regras e condições que devem ser seguidas por quem realiza ações que podem causar esses possíveis impactos.
O licenciamento está sob a lei do artigo 225, §1º presente na Constituição Federal, que diz o seguinte:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Por isso, o poder público controla possíveis ações que possam de alguma forma, causar danos ao meio ambiente, para a preservação da população e para a qualidade de vida.
Como obter o licenciamento ambiental?
Para obter o licenciamento ambiental, sua empresa precisa recorrer ao órgão competente de acordo com extensão desses possíveis impactos. Por exemplo:
- Se os possíveis impactos podem ultrapassar os limites do seu estado, você deve recorrer ao IBAMA.
- Se os impactos podem atingir os municípios de um mesmo estado apenas, o órgão responsável será o Estadual.
- Quando os danos ambientais podem se limitar apenas dentro de um município, o órgão responsável será o Municipal.
Dependendo das necessidades de sua empresa, alguns outros órgãos podem participar desse processo, como o Ministério da Saúde, Funai e o Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade.
Modelos de Licença Ambiental
Existem alguns tipos de licenciamento ambiental que serão definidos de acordo com as necessidades da empresa. São eles:
- Licença prévia: Autoriza o planejamento da empresa ou da atividade, tendo aprovado a localização e as atividades exercidas.
- Licença de Instalação: Aqui, já é autorizada a instalação da empresa, de acordo com todas as regras presentes na licença.
- Licença de Operação: Essa licença autoriza o início das atividades depois de uma avaliação rigorosa se está tudo dentro da lei.
- Licença de Pesquisa Sísmica: Essa licença permite pesquisas feitas em áreas marítimas.
- Licenciamento para supressão de vegetação e corte de árvores
Quando pedir por um licenciamento ambiental?
Ainda na fase de planejamento de uma empresa, os impactos que ela pode causar no meio ambiente devem ser avaliados, ou essa avaliação deve ser feita antes de qualquer atividade realizada que possa causar possíveis danos.
Essas atividades, são ações que podem causar poluição, degradação, desmatamento, e entre outros danos.
Conclusão
O meio ambiente é um patrimônio mundial que devemos zelar e ter todo o cuidado possível para que ele não seja prejudicado.
Por isso, não deixe de estar com o seu empreendimento em dia com a legislação ambiental. Ajude a preservar o meio ambiente. O licenciamento ambiental é importante para as atividades da sua empresa.
